BRASÍLIA – O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes formulado pela oposição diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos. Os argumentos justificariam a instauração de processo de impeachment em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por ele.
O texto, protocolado em uma plataforma de assinaturas online, diz que Moraes ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF de maneira ilegal, o que incorre, diz o documento, “em indiscutível abuso de poder”.
“A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade”, diz o pedido.
Esse pedido diz que Moraes produziu provas irregularmente ao ordenar de forma extraoficial, por meio de seus assessores do STF, o órgão de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A atuação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes levanta preocupações sobre abuso de poder e a violação do devido processo legal”, afirma. “Não é papel do Senado Federal relativizar ou mitigar a aplicação da lei.”
As acusações feitas pela oposição têm como base reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que mostram pedidos fora do rito para a produção de relatórios do TSE.
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