Juíza proíbe apreensão de menores nas ruas do Rio, cariocas se apavoram e Castro diz que vai recorrer
Créditos dado ao Diário do Rio
A única exceção serão casos de flagrante ou ordem judicial, e especialistas crêem que isso acaba com chances de prevenção ao crime. O governador Cláudio Castro anunciou que vai recorrer da decisão: "pela decisão primeiro se espanca, mata e depois se atua? Pode isso estar certo? Óbvio que não!".
Uma decisão da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, que julgou a uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), proibiu a apreensão, condução e identificação compulsória de menores durante a famosa Operação Verão, que há anos garante a segurança dos cariocas e turistas através de um grande reforço no patrulhamento nas praias do Rio de Janeiro. A única exceção é que seja feito em situações de flagrante. Em suma, segundo especialistas, as decisão da juíza inviabilizaria ba prevenção dos crimes nas praias. A medida foi tomada na última segunda-feira (11/12).
Na decisão, Lysia Maria determinou que prefeitura e estado “se abstenham de apreender e conduzir adolescentes a delegacias ou a serviços de acolhimento, senão em hipótese de flagrante de ato infracional, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária”. Também está proibido conduzir crianças e adolescentes “para simples verificação da existência de mandado de busca e apreensão”. A juíza impôs multa de R$ 5 mil por criança ou adolescente recolhido de forma ilegal.
“Verifica-se pelos relatórios encaminhados pelas centrais de recepção de adolescentes e crianças em situação de vulnerabilidade que adolescentes foram impedidos de ir à praia ao serem interceptados antes da chegada; outros foram recolhidos ao chegar na praia levados para identificação e sarqueamento [levantamento da ficha criminal], e lá permaneceram até a chegada do responsável; em alguns casos, a criança estava acompanhada do responsável e ainda assim foi recolhida”, justificou Lysia Maria.
A Operação Verão, uma parceria da prefeitura e do governo do estado, começou em setembro. Desde então, o policiamento está reforçado, e suspeitos são abordados e levados para a delegacia mais próxima para averiguação. No último domingo (10/12), por exemplo, a PM abordou 35 pessoas na região do Arpoador e as conduziu para delegacias. Não houve registro de prisão ou apreensão. A operação tradicionalmente garante a segurança no período em que as praias são mais freqüentadas. “A Operação Verão é o limite entre a barbárie e o estado comum das coisas em Copacabana”, diz Cláudio André, síndico do Edifício Lellis, na orla da princesinha do mar.
O governador Cláudio Castro (PL) anunciou nas redes sociais que vai recorrer da decisão: “pela decisão primeiro se espanca, mata e depois se atua? Pode isso estar certo? Óbvio que não! Vamos recorrer imediatamente dessa decisão”. A questão levanta ainda mais fogo, por conta dos recentes casos de justiceiros que atacaram bandidos nas ruas da Zona Sul após uma escalada da criminalidade nas últimas semanas, e há especialistas que vêem a possibilidade de um recrudescimento desta situação, com a impunidade que virá a reboque da decisão da magistrada, por conta de seu grave efeito nas medidas de prevenção do crime. Uma autoridade do executivo chegou a dizer, em off: “Pobre país, pobre estado e pobre cidade.… Prevenção, preceito e pilar fundamental da segurança pública acaba de ser retirado das forças de segurança do Rio de Janeiro. Seguimos rumo ao caos!”.
Para a juíza, a operação preventiva da polícia, tão comum e que sempre protegeu a orla com a apreensão de menores e sua identificação forçada, “cinge o Rio de Janeiro, quebra a alma do carioca, hospitaleiro, gentil, alegre. O carioca que gosta de pé na areia, vento no rosto, surf, samba, funk, skate; que joga altinha, futebol, vôlei, tênis, tudo isso, no espaço da praia”.
